Descrição do Projeto:
O projeto teve como objetivo principal a elaboração do modelo de prestação dos serviços do Consórcio de Municípios (CGIRS-RMS), de modo a garantir a sustentabilidade operacional e financeira do empreendimento em questão e diminuir os riscos e incertezas relacionadas a esse tipo de negócio, bem como atualizar os instrumentos legais de constituição do referido Consórcio e definir sua estrutura organizacional.
Assim, o presente projeto procurou:
- Construir um modelo de prestação dos serviços técnica, económica e ambientalmente sustentável;
- Avaliar alternativas ao cenário base da central de tratamento de resíduos, incluindo o encaminhamento dos resíduos para outros fins;
- Elaborar opinião legal, analisando as alternativas juridicamente possíveis para estruturar a taxa a ser cobrada em razão da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos;
- Determinar a alíquota da taxa a ser cobrada em razão da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, de modo a garantir a viabilidade económica e financeira dos referidos serviços e a participação dos usuários na sustentabilidade dos mesmos.
Cliente: Secretaria das Cidades
País: Brasil | Estado do Ceará
Data: 2018 –