O Prof. Rui Cunha Marquês, Diretor da RPG, participou na missão de assistência técnica do Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB), em apoio ao Programa de Reforma do Setor de Abastecimento de Água e Saneamento no Sri Lanka.
A missão reuniu o ADB, o Ministério do Desenvolvimento Urbano, Construção e Habitação (MUDCH), o National Water Supply and Drainage Board (NWSDB), o National Planning Department (NPD), as Local Government Authorities (LGAs), o Department of National Community Water Supply (DNCWS), o Plantation Human Development Trust (PHDT), operadores privados licenciados de água e outras partes interessadas do setor, para avançar duas reformas políticas fundamentais: o desenvolvimento de um Project Appraisal and Selection Framework for Climate-Resilient Sanitation Investments e de uma Política Nacional de Tarifas da Água sensível à Igualdade de Género e Inclusão Social (GESI).
Ao longo da missão, o Prof. Marquês liderou workshops técnicos, sessões de capacitação e consultas com partes interessadas sobre metodologias de avaliação de projetos, princípios de definição tarifária, recuperação de custos, acessibilidade económica, sustentabilidade financeira, equidade e práticas regulatórias internacionais. O programa incluiu também formação prática sobre a aplicação do quadro de avaliação, através de estudos de caso de projetos reais, apoiando as partes interessadas na avaliação, priorização e seleção de investimentos em saneamento resilientes ao clima.
O quadro de avaliação proposto oferece uma abordagem estruturada, transparente e repetível para comparar opções de investimento em saneamento. Integra considerações de resiliência climática, salvaguardas ambientais, GESI, saúde pública, governação e sustentabilidade financeira, reforçando simultaneamente a coordenação entre instituições nacionais e locais envolvidas no planeamento e priorização dos investimentos em saneamento.
A missão apoiou também o desenvolvimento da Política Nacional de Tarifas da Água do Sri Lanka, através de consultas com diferentes categorias de prestadores de serviços de água. A política proposta é orientada por princípios que incluem sustentabilidade financeira e recuperação prudente de custos, acessibilidade económica e equidade, transparência, uso eficiente da água, participação das partes interessadas, resiliência climática e qualidade do serviço, reconhecendo ao mesmo tempo a necessidade de abordagens tarifárias que reflitam as características dos diferentes prestadores de serviços em todo o país.
A missão terminou em 12 de junho, com consultas às partes interessadas sobre o projeto de Política Nacional de Tarifas da Água para operadores de plantações e rurais, seguidas de uma reunião de encerramento com a equipa de consultores do ADB para rever os resultados da missão, acordar responsabilidades e definir os próximos passos para a finalização do Project Appraisal and Selection Framework for Climate-Resilient Sanitation Investments e da Política Nacional de Tarifas da Água.
Através desta missão, o Prof. Marquês contribuiu para o desenvolvimento de ferramentas práticas de política pública que apoiam uma tomada de decisão transparente, reforçam a priorização dos investimentos e promovem serviços de água e saneamento financeiramente sustentáveis, equitativos e resilientes ao clima no Sri Lanka.
