A equipe técnica da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE) realizou o último encontro com a consultoria RPG – Regulation, Performance and Governance, coordenada pelo professor Rui Cunha Marques, para discussão da versão final do Manual de Avaliação de Desempenho da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Distrito Federal. Foram gastos 10 meses de trabalho para elaboração do produto, que contou também com a participação da concessionaria dos serviços, CAESB.

O manual é o elemento central do Sistema de Avaliação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do DF, pois estabelece os objetivos de avaliação e a estrutura do sistema, e detalha as regras para o repasse de informações pelo prestador à Adasa, atendendo aos padrões de exatidão e precisão técnica. Para sua construção foram seguidos os princípios e orientações de documentação internacional de referência bem como os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento: Universalidade, Qualidade, Sustentabilidade, Eficiência e Transparência.

O Manual servirá de base para a formatação de Resolução da Adasa que abrangerá vários aspectos, como padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços; metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos; avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados.

Com a nova norma, a Adasa passará a ter uma referência para a aplicação de indicadores de desempenho e metas para os serviços de água e esgoto, podendo estabelecer regras para o repasse de dados, assim com sua adequada interpretação, além de dar transparência aos critérios de avaliação e resultados para o prestador de serviço e para os usuários.